Os direitos das crianças envolvidas no sistema judicial
Será que existe uma justiça amiga das crianças em Portugal?
O que nos moveu
A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela assembleia geral das nações unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de setembro de 1990.
Este documento constitui um instrumento fundamental no reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis e constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
Assim, as organizações que compõem este Observatório, tendo em conta a Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Res. 53/144 da AG das NU de 9.12.98) bem como a sua experiência de terreno, sentiram a necessidade premente de conhecer a realidade dos Direitos Humanos das Crianças em Portugal envolvidas no Sistema Judicial.
Este Observatório de Crianças e Direito(s) propõe-se, assim, à luz de instrumentos construídos a nível europeu, nesta área, analisar anualmente o progresso dos Direitos Humanos das Crianças envolvidas no Sistema Judicial no sentido de alcançarmos o que toda/os ambicionamos – A proteção das crianças e o direito à sua dignidade pessoal.
Um olhar para o futuro
A união de todas estas entidades é uma manifestação clara da vontade de toda/os de contribuírem para uma justiça adequada às crianças reconhecendo-se como premissa base que “os direitos humanos e liberdades fundamentais são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados” e que existe uma responsabilidade de toda/os nós na promoção e proteção dos direitos humanos.
Partindo da experiência prática dos casos que nos chegam, das práticas experienciadas e de decisões judiciais relevantes, no âmbito dos Direitos Humanos das Crianças, queremos contribuir com uma visão positiva do que há de melhor na forma como a justiça assegura os Direitos Humanos das Crianças, tarefa nem sempre fácil e, identificar o caminho e as ações concretas do muito que há, ainda, para corrigir e melhorar.
Assim, questionamo-nos, será que existe uma justiça amiga das crianças em Portugal?
Organizações que compõem o Observatório:
